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Notícias Publicado em 18 de Março de 2024 - 15:39

Fabricante de chocolates reverte reintegração de funcionário antes de perícia

As provas ainda não são suficientes para caracterizar o dever de reintegrar
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2022 - 11:00

Repórter não deve indenizar jornal por alegada ofensa publicada em obituário

5ª Turma negou processamento de recurso da Folha de S. Paulo contra decisão que concluiu não ter havido dano moral no texto redigido pelo jornalista.
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2022 - 11:49

Postagens em redes sociais não justificam retenção de passaporte de devedores

Para a SDI-2, a medida não é adequada para fins de pagamento da dívida.
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2022 - 09:35

Vínculo de emprego de corretores declarado por auditor-fiscal é afastado

Para a 5ª Turma, a controvérsia sobre a natureza da relação deve ser submetida ao Judiciário.
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2021 - 12:51

Professora que recusou recolocação após retorno de tratamento de câncer não consegue reintegração

Para o colegiado, não ficou caracterizada a dispensa discriminatória.
Notícias Publicado em 16 de Março de 2021 - 12:00

Empresa questiona pagamento de pensão por incapacidade a motorista que obteve novo emprego

A 5ª Turma determinou que o TRT examine as novas provas trazidas pela empresa.
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2019 - 11:51

Prefeito obtém desbloqueio de valores na sua conta por compromisso assumido por antecessor

A dívida foi contraída no período em que o atual prefeito ainda não era gestor do município.
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2019 - 11:00

Professora readaptada para função administrativa mantém direito a salários e vantagens pessoais

A readaptação não pode gerar redução salarial.
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2019 - 10:05

Ação sobre trabalho de presidiários no Paraná deve ser julgada pela Justiça Criminal

A relação de trabalho, nessas circunstâncias, é regida pela Lei de Execução Penal.
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2019 - 10:15

Sebrae não precisa motivar dispensa de analista submetido a concurso público

A entidade não se sujeita às obrigações inerentes à administração pública.
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2018 - 16:56

Turma considera válida norma coletiva que limitou base de cálculo de horas extras na ECT

A decisão segue o entendimento do TST que admite a flexibilização de direitos estabelecidos em lei caso a norma coletiva contenha previsão mais vantajosa ao empregado.
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2018 - 12:24

Negada gratuidade de justiça a médico que deu lance de R$ 1,34 milhão em leilão de terreno

A disponibilidade de tal quantia afasta a presunção de pobreza.
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2018 - 12:26

Registro de “cancelado” na CTPS de trabalhador rural não resultou em dano moral

Ele não demonstrou que a rasura na carteira o prejudicou.
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2017 - 16:27

Professor e consultor da FGV obtém reconhecimento de valor recebido como pessoa jurídica

O contrato de trabalho concomitante ao de consultoria representa fraude a leis trabalhistas.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Março de 2017 - 15:25

Bancário. Divisor de Horas Extras. Regra geral do artigo 64 da CLT

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista não regido pela Lei 13.015/2014.
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2016 - 12:25

Fábrica de BH indenizará trabalhador que perdeu dedo em máquina após o expediente de trabalho

Exigência normativa dispõe que “nas áreas de trabalho com máquinas e equipamentos devem permanecer apenas o operador e as pessoas autorizadas”.
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2016 - 15:17

Carteiro readaptado após lesão na coluna retoma adicional suprimido pelos Correios

A Sétima Turma concluiu que a readaptação não é motivo para redução salarial, principalmente quando a doença tem como causa as atividades feitas em favor da empresa.
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2016 - 16:55

Microempresa de reciclagem vai indenizar empregado contaminado por seringa descartável

O fornecimento de luvas de proteção não foi suficiente para evitar o acidente, no qual ele contraiu hepatite.
Notícias Publicado em 22 de Março de 2016 - 17:00

Caixa Econômica Federal mantém justa causa de bancário que se apropriou de dinheiro de clientes

Apesar de a demissão ter ocorrido enquanto o contrato estava suspenso por auxílio-doença, a Sétima Turma julgou válido o ato da Caixa diante da gravidade do caso.
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2015 - 09:36

TST mantém baixa de dívida de IPVA de veículo arrematado em execução trabalhista

Para a Fazenda paulista, o fato de o veículo ter sido arrematado não seria causa da exclusão do crédito tributário decorrente do IPVA, e a baixa na documentação impediria a cobrança do imposto pelo fisco

Exibindo resultado de 561 até 580 de um total de 5406

As provas ainda não são suficientes para caracterizar o dever de reintegrar

5ª Turma negou processamento de recurso da Folha de S. Paulo contra decisão que concluiu não ter havido dano moral no texto redigido pelo jornalista.

Para a SDI-2, a medida não é adequada para fins de pagamento da dívida.

Para a 5ª Turma, a controvérsia sobre a natureza da relação deve ser submetida ao Judiciário.

Para o colegiado, não ficou caracterizada a dispensa discriminatória.

A 5ª Turma determinou que o TRT examine as novas provas trazidas pela empresa.

A dívida foi contraída no período em que o atual prefeito ainda não era gestor do município.

A readaptação não pode gerar redução salarial.

A relação de trabalho, nessas circunstâncias, é regida pela Lei de Execução Penal.

A entidade não se sujeita às obrigações inerentes à administração pública.

A decisão segue o entendimento do TST que admite a flexibilização de direitos estabelecidos em lei caso a norma coletiva contenha previsão mais vantajosa ao empregado.

A disponibilidade de tal quantia afasta a presunção de pobreza.

Ele não demonstrou que a rasura na carteira o prejudicou.

O contrato de trabalho concomitante ao de consultoria representa fraude a leis trabalhistas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista não regido pela Lei 13.015/2014.

Exigência normativa dispõe que “nas áreas de trabalho com máquinas e equipamentos devem permanecer apenas o operador e as pessoas autorizadas”.

A Sétima Turma concluiu que a readaptação não é motivo para redução salarial, principalmente quando a doença tem como causa as atividades feitas em favor da empresa.

O fornecimento de luvas de proteção não foi suficiente para evitar o acidente, no qual ele contraiu hepatite.

Apesar de a demissão ter ocorrido enquanto o contrato estava suspenso por auxílio-doença, a Sétima Turma julgou válido o ato da Caixa diante da gravidade do caso.

Para a Fazenda paulista, o fato de o veículo ter sido arrematado não seria causa da exclusão do crédito tributário decorrente do IPVA, e a baixa na documentação impediria a cobrança do imposto pelo fisco

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